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Sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, assinale a opção correta, de acordo...
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
Sobre Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, assinale a opção correta, de acordo com Código Civil Brasileiro.
A
A pessoa apoiada pode, a qualquer tempo, solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, sendo o deferimento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
B
Não é possível estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa na nomeação de curador para a pessoa com deficiência.
C
A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições.
D
O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado á nomeação de novo apoiador no caso de o acordo ter sido firmado a menos de 2 anos, sendo esse o tempo mínimo obrigatório.
E
Poderá ser delegado o exercício parcial da tutela a outras pessoas físicas ou jurídicas, mediante aprovação judicial, se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.