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Assinale a alternativa CORRETA:
Ano:
2019
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O descumprimento contratual enseja sempre a obrigação de reparar danos materiais e morais.
B
Nas indenizações de danos morais por responsabilidade extracontratual, a correção monetária incide a partir da decisão condenatória e os juros moratórios desde o evento danoso.
C
A cláusula de eleição de foro é válida, em detrimento do domicílio do consumidor, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos.
D
O valor do contrato deve sempre servir de base para a fixação do valor da causa e verificação da competência dos Juizados Especiais, ainda que tal valor seja diferente do proveito econômico pretendido pela parte.