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Em relação ao tema Sucessões, de acordo com a Lei nº...
Em relação ao tema Sucessões, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
A
é possível aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
B
a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.
C
podem ser revogados os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em dois anos, contados da abertura da sucessão.
E
é válido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.