É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos...

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Q1922256

Direito Civil Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.

C

Certo

E

Errado

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