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Foi apresentado, em serventia extrajudicial de Registro...
Foi apresentado, em serventia extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas em uma cidade do estado do Rio de Janeiro, um dossiê referente à dissolução de fundação ali registrada sob a alegação de que venceu seu prazo de existência. Com base no que dispõe o Código Civil e as normas da Corregedoria Geral de Justiça acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A dissolução de uma fundação deve ocorrer mediante determinação judicial requerida com exclusividade pelo Ministério Público, de acordo com o Código Civil.
B
A dissolução de uma fundação deve ocorrer quando ela se torna ilícita, impossível ou inútil quanto à finalidade proposta, por meio de determinação judicial requerida pelo Ministério Público ou qualquer interessado, de acordo com o Código Civil.
C
A dissolução de uma fundação deve ocorrer por conta de vontade do instituidor, no entanto, por meio de determinação judicial requerida pelo Ministério Público ou qualquer interessado, necessariamente, de acordo com o Código Civil.
D
A dissolução de uma fundação pode ocorrer por conta de vencimento de prazo para a sua existência, de acordo com o Código Civil, devendo o requerimento de dissolução ser apresentado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dentre outros documentos, com cláusula contratual, adicionando a expressão “em liquidação”, e ato de nomeação do liquidante.
E
A dissolução de uma fundação pode ocorrer por vencimento de prazo para a sua existência, de acordo com o Código Civil, devendo o liquidante ser, necessariamente, membro do Ministério Público.