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No que diz respeito à aplicação da lei no espaço, prevista na Lei de Introdução às Norm...
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Q1952462
Direito Civil
Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à aplicação da lei no espaço, prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados os bens a elas relativos.
B
O penhor regula-se pela lei do local em que se encontre a coisa apenhada.
C
Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos do ato.
D
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que for assinado o compromisso.
E
Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.