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No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o...
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Q1955662
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve que
A
a extinção desse contrato pode se dar apenas com a morte ou inadimplemento de qualquer das partes em face de seu caráter pessoal.
B
a retribuição deve ser, em regra, fixada por arbitramento, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
C
o pagamento da retribuição deve ocorrer depois de prestado o serviço, vedado o adiantamento ou a paga em prestações por acordo entre as partes.
D
o objeto desse contrato pode ser toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial.