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Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto...
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Q1980468
Teclas de Atalhos
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Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:
A
a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.
B
as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.
C
os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.
D
o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.
E
de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.