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Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Em relação à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
O seqüestro de um cliente ocorrido no estacionamento de supermercado constitui caso fortuito que exclui por completo a responsabilidade do empresário pelos danos advindos à vítima, uma vez que causados por agente estranho aos quadros da empresa e decorrentes de evento inevitável, mesmo diante das medidas de segurança que se pode dela razoavelmente exigir.
B
Em caso de responsabilidade civil por atropelamento, havendo concorrência de culpas do agente do dano e da vítima, deve cada parte suportar os prejuízos sofridos, ocorrendo, portanto, a compensação dos danos.
C
Em se tratando de empresa permissionária de transporte coletivo, a responsabilidade civil é subjetiva, havendo que se investigar existência de culpa do condutor do veículo e da vítima.
D
Se a sentença cível transitada em julgado reconhecer a existência do fato danoso, o nexo de causalidade e a culpa do agente, condenando-o a reparar os danos, essas matérias não poderão mais ser questionadas na justiça criminal.
E
O construtor responde objetivamente pela solidez e segurança da obra efetuada pelo prazo decadencial de 5 anos. Assim, mesmo havendo defeito de construção constatado no referido período, o proprietário deverá acionar o construtor para pleitear a reparação de danos dentro desse prazo.