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No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:
Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz
Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.
Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.
Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.


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