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Em Direito Civil, no âmbito das obrigações, tem-se que...
Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
Em Direito Civil, no âmbito das obrigações, tem-se que podem ser solidárias ou subsidiárias. Quanto às obrigações solidárias, é incorreto afirmar:
A
O herdeiro do credor solidário tem o direito de exigir a receber somente o correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo na hipótese de obrigação indivisível.
B
Independentemente do resultado do julgamento a um dos credores solidários, os demais credores são alcançados pelos efeitos da decisão.
C
A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
D
O devedor solidário que pagar a dívida por inteiro poderá exigir de cada um dos demais devedores o reembolso do valor correspondente à quota de débito de cada um, presumindo-se iguais as partes de todos os devedores.
E
Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.