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Sobre as disposições acerca dos contratos no Código Civil...
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Q2073120
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições acerca dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:
A
O vendedor de coisa móvel e imóvel pode reservarse o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
B
O mútuo é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e que se perfaz com a tradição do objeto. O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis, o comodatário é obrigado a restituir ao comodante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
C
A revogação da doação por qualquer dos motivos previstos legalmente deverá ser pleiteada dentro de dois anos, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário seu autor.
D
Nos contratos de adesão, é permitida a previsão de cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
E
O Código Civil veda expressamente o pacto sucessório, sob pena de nulidade do contrato.