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Cessará, para os menores, a incapacidade nas condições a seguir, EXCETO:
pelo casamento.
pelo exercício de emprego público efetivo.
pela colação de grau em curso de ensino superior.
pela obtenção de emprego em qualquer área.
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.