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De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002)...
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto:
A
ao do instituidor da fundação ou seus herdeiros, caso a fundação tenha sido instituída por testamento.
B
à Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal ou Município, a critério do juiz.
C
em associação de finalidade igual ou semelhante, a ser indicada pelo Ministério Público.
D
em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.