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À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil...
À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.
B
Bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.
D
Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.
E
Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.