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Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
O segurado em atraso com o pagamento do prêmio perde automaticamente o direito à indenização securitária.
No contrato de penhor civil, a instituição financeira não responde por danos decorrentes de roubo, furto ou extravio da coisa empenhada.
A embriaguez do segurado não exonera por si só a seguradora de pagar indenização prevista no contrato de seguro de vida.
O locatário possui legitimidade para questionar a cobrança do IPTU sobre o imóvel alugado, inclusive para pleitear repetição do indébito.
A propositura de ação de revisão do contrato impede a caracterização da mora do autor.