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Acerca da tutela do nome como direito da personalidade...
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Acerca da tutela do nome como direito da personalidade constante do Código Civil, assinale a opção correta.
A
O nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.
B
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção conferida ao nome.
C
Não havendo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser utilizado por outrem para publicações que a exponham a desprezo público.
D
Representações que exponham determinado nome a desprezo público podem ser realizadas quando o desprezo for justificado.
E
Nome alheio pode ser utilizado em propaganda comercial sem a necessidade de autorização.