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Em conformidade com a legislação civil, prescreve em 3 (três) anos:
a pretensão dos hotéis e estabelecimentos análogos, relativamente ao pagamento da hospedagem ou despesas conexas
a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
a pretensão dos prestadores de serviços técnicos especializados, pelo recebimento de honorários
a pretensão dos credores contra os associados de entidades de caráter coletivo