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De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
fundações, as sociedades e as agências reguladoras.
empresas individuais com responsabilidade limitada, a União e os partidos políticos.
organizações religiosas, os Municípios e as associações.
sociedades, as autarquias e as fundações.
associações, as organizações religiosas e os partidos políticos.