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Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do...
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
A
podem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente.
B
podem ser objeto de limitação voluntária geral.
C
podem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para fins científicos, do próprio corpo para depois da morte.
D
não podem ser objeto de disponibilidade relativa.
E
não podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de diminuição permanente da integridade física, por exigência médica.