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Assinale a alternativa em consonância com a Lei de...
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Q2242900
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
A
Em caso de omissão da Lei, o juiz não poderá se abster de julgar, devendo valer-se da analogia, equidade, princípios gerais do direito e dos costumes para proferir a sentença.
B
A Lei, quando em vigor, inclusive a Constituição, em caso de nova assembleia constituinte, deverá ter obediência ao ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
C
A lei do país em que, nascida a pessoa, determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
D
Na situação de um casal de holandeses desejar se casar no Brasil, poderá celebrar o casamento, o Cônsul da Holanda no Brasil.