Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito...
Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de bens públicos.
I. Nos termos do artigo 98 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), são “públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
II. Bens públicos são “todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais”.
III. Somente podem ser considerados bens públicos aqueles pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, às autarquias e às fundações públicas de direito público, pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista, nas respectivas esferas.
A
Apenas a I e a II estão corretas.
B
Apenas a I está correta.
C
Apenas a II e a III estão corretas.
D
Apenas a I e a II estão incorretas.
E
Apenas a III está correta.