Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
A pessoa jurídica, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência brasileira:
A pessoa jurídica, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência brasileira:
A
Não possui qualquer proteção referente aos direitos da personalidade.
B
Possui, no que couber, proteção dos direitos da personalidade.
C
Em nenhum caso, depois da dissolução da pessoa jurídica, ela subsistirá para fins de liquidação.
D
No caso das associações, nunca o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais a certos associados.