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No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire...
No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:
A
Foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.
B
Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.
C
Não podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.
D
Possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.
E
Possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.