Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480)
Princípios dos Contratos
Autonomia Privada e Liberdade de Contratar
Obrigatoriedade (pacta sunt servanda)
Consensualismo
Relatividade dos Efeitos
Equilíbrio Contratual
Boa-fé Objetiva e abuso de direito
Definição
Venire contra factum proprium
Supressio
Surrectio
Tu quoque
Duty to mitigate the loss
Extensão do Prazo (nachfrist)
Função Social do Contrato