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A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica...
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Q2294718
Teclas de Atalhos
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A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica conduz ao afastamento temporário da personalidade jurídica da entidade, para permitir que os credores prejudicados possam satisfazer os seus direitos no patrimônio pessoal do sócio ou administrador que cometeu o ato abusivo. Nesse contexto, entende-se que
A
o caráter meramente doutrinário do instituto, não positivado, traz dúvidas e incertezas em sua aplicação.
B
a reparação de danos eventualmente ocasionados a consumidor se restringe a esfera da pessoa jurídica, resguardando-se o patrimônio do sócio.
C
a desconsideração da personalidade jurídica, ao interferir na autonomia patrimonial, conduz à extinção da pessoa jurídica.
D
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo.