Questão Q2303016 - Direito Civil

Question

Diante das constantes ameaças de execução judicial de obrigações vencidas, feitas por Mirandinha a Rosária, esta sentiu-se forçada a fazer uma transação, onde ficaram ajustados os novos termos e prazos de vencimentos. Ocorre que, agora, Rosária pretende pedir a anulação dessa transação com base naquelas ameaças. Sobre essas circunstâncias, é correto afirmar que

A

a coação de Mirandinha viciou a declaração de vontade de Rosária.

B

Rosária dispõe do prazo decadencial de quatro anos para pleitear essa anulação a partir do momento em que as ameaças ocorreram.

C

restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, uma vez anulada essa transação, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

D

apenas o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa e o dolo são capazes de provocar a anulação da transação.

E

não houve coação, o que houve foi a ameaça do exercício normal de um direito, o que não dá causa à anulabilidade do negócio jurídico firmado.

Gran Questões · Accepted Answer

não houve coação, o que houve foi a ameaça do exercício normal de um direito, o que não dá causa à anulabilidade do negócio jurídico firmado.

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a coação de Mirandinha viciou a declaração de vontade de Rosária.

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Rosária dispõe do prazo decadencial de quatro anos para pleitear essa anulação a partir do momento em que as ameaças ocorreram.

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restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, uma vez anulada essa transação, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

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apenas o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa e o dolo são capazes de provocar a anulação da transação.

Diante das constantes ameaças de execução judicial de...