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Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
A
A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.
B
Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.
C
A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.
D
O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.
E
São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.