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Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de...
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Q232273
Teclas de Atalhos
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Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de compra e venda, assinale a opção correta.
A
A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.
B
Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição do preço.
C
Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.
D
Na compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por extensão), o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).
E
O adquirente que tiver seu veículo apreendido por ser bem furtado não terá direito de demandar pela garantia da evicção, porque a perda do veículo não decorreu de sentença judicial.