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Q2324787
Teclas de Atalhos
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A respeito da prescrição e decadência e suas previsões no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a prescrição quanto a decadência, quando estabelecidas por lei, somente podem ser reconhecidas por provocação da parte interessada, vedado o reconhecimento de ofício pelo juiz.
B
Os prazos prescricionais previstos em lei podem ser alterados por disposições das partes.
C
É nula a renúncia à decadência quando esta estiver fixada em lei.
D
Não se admite prescrição intercorrente na disciplina civil brasileira.
E
A decadência convencional é nula de pleno direito.