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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
A
Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
Os bens públicos, em situações previstas pela lei, estão sujeitos a usucapião.
C
São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
D
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.