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Assinale a alternativa que contemple exclusivamente...
As siglas encontradas na prova devem ser interpretadas da seguinte forma:
CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:
A
a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
B
a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
C
o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
D
a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.