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Os atos jurídicos ilícitos são caracterizados pela violação de um direito e consequente...
Os atos jurídicos ilícitos são caracterizados pela violação de um direito e consequente prejuízo a um terceiro.
A despeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
Para a caracterização de ato ilícito extracontratual, o dano existente precisa ser exclusivamente material.
B
Para a caracterização de ato ilícito contratual, é prescindível o nexo de causalidade.
C
O fato lesivo precisa ser voluntário tanto nos casos de ilícitos contratuais quanto nos extracontratuais.
D
Deve haver nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, salvo nos casos em que este responde por caso fortuito e força maior, na forma da lei.
E
O fato lesivo precisa ser voluntário para a caracterização do ato ilícito extracontratual.