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Segundo as disposições do Código Civil:
1
Q2513962
Teclas de Atalhos
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Segundo as disposições do Código Civil:
A
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação do dia em que ela cessar.
B
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.
C
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
D
E de três do anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
E
É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.