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Assinale a alternativa CORRETA.Em relação ao disposto no...
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Q2531040
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao disposto no Código Civil:
A
o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.
B
a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
C
a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.
D
a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.
E
o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.