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De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito...
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Q2574927
Direito Civil
Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: As questões de números 43 a 46 referem-se a Direito Civil.
De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público
A
não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.
B
responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.
C
responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.
D
responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
E
responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.