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Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada...
Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela pertencente a Raquel.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que
A
a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno a Márcia.
B
Raquel poderá ceder apenas a superfície superior de sua construção para Márcia, sendo certo que a nova unidade imobiliária autônoma deverá ser averbada na matrícula do imóvel de Raquel.
C
o direito real de laje não contempla o espaço aéreo nem as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.
D
Raquel responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua construção-base e sobre a construção de Márcia, podendo requerer a devolução dos valores regressivamente.
E
Márcia poderá ceder para terceiro a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje desde que haja autorização expressa de Raquel, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.