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Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.
B
A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.
C
A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.
D
A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.