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Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensori...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que
A
são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
B
os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.
C
para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
D
a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.
E
não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.