O juiz conhecerá de ofício da

prescrição, somente quando favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

decadência legal e da decadência convencional.

prescrição e da decadência legal.

prescrição e da decadência convencional somente se favorecerem a pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

prescrição e da decadência, legal ou convencional, se favorecerem a Fazenda Pública.