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Analise as afirmativas a seguir acerca da decadência e da...
Analise as afirmativas a seguir acerca da decadência e da prescrição em matéria cível:
I. Em três anos, prescreve a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.