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Em regra, para que se determine a desconsideração da...
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Q2703904
Teclas de Atalhos
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Em regra, para que se determine a desconsideração da personalidade jurídica, exige-se que seja provada a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou que tenha ocorrido a mistura de bens e gastos da pessoa jurídica com a pessoa física. Incidem o desvio de finalidade e a confusão patrimonial
A
com o mero encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
B
com a transferência de ativos ou de passivos de quaisquer valores sem efetivas contraprestações.
C
com a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
D
havendo abuso da personalidade jurídica, que resulte em benefício direto ou indireto dos sócios ou administradores da pessoa jurídica.
E
nas relações jurídicas envolvendo consumo ou responsabilidade civil ambiental desde que demonstrado intenção de prejudicar terceiros.