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Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo ...
Em relação aos bens públicos, é o Código Civil que traz sua definição legal. De acordo com o Art. 98 do diploma legal, são bens públicos todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. De acordo com o Código Civil, o conceito de bens públicos
A
leva em consideração a sua utilização.
B
leva em consideração a sua titularidade.
C
está relacionado ao tempo de utilização do bem.
D
está relacionado ao recurso com que o bem foi adquirido.
E
leva em consideração o procedimento de aquisição do bem.