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Uma determinada legislação foi publicada. Entretanto, foram necessárias correções ao te...
Uma determinada legislação foi publicada. Entretanto, foram necessárias correções ao texto já em vigor.
Assinale a alternativa correta em relação à situação narrada.
A
As correções serão consideradas uma nova lei.
B
Não há necessidade de se editar nova lei para que sejam realizadas as correções ao texto já em vigor.
C
É dispensável a edição de nova lei para corrigir o texto já em vigor, uma vez que a regulamentação da norma poderá suprir as lacunas existentes.
D
Se as correções forem realizadas em até trinta dias da publicação da norma a ser corrigida, será desnecessária a publicação das correções ao texto já em vigor.
E
Qualquer correção ao texto de norma já em vigor somente será admitida por meio ação judicial competente.