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A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na le...
A respeito do direito real de laje, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação brasileira.
A
A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
B
O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos privados, não se aplicando a terrenos públicos.
C
Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar e gozar, mas não poderão dela dispor.
D
Em caso de alienação de unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da laje e da construção-base, nessa ordem.
E
Se a construção-base for reconstruída no prazo de 10 anos não implica extinção do direito real de laje.