Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta com relação às águas, previstas no direito de vizinhança...

1
Q2778724
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2022
Prova: VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022

Assinale a alternativa correta com relação às águas, previstas no direito de vizinhança.

A

O possuidor do imóvel superior poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores desde que previamente os indenize.

B

O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio se as águas represadas invadirem prédio alheio.

C

É permitido a quem quer que seja, mediante indenização posterior aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida.

D

O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.