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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa...
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Q2819373
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
A
Não é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
B
É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
C
É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.
D
É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo cumprir lei imperativa.
E
É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.