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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabi...
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Q2819374
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade civil.
A
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
B
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
C
Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
D
Ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes, o incapaz não responde pelos prejuízos que causar.
E
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o Juiz reduzir, equitativa mente, a indenização.