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Assinale a alternativa CORRETA sobre as pessoas jurídicas...
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Q2819896
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre as pessoas jurídicas, conforme o Código Civil.
A
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, após a necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
B
Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
D
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento que não pode ser utilizado como forma lícita de alocação e segregação de riscos.
E
As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, exceto no caso de assembleias gerais de destituição de administradores e alteração de estatutos.