Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e...
1
Q2841197
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.
A
Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B
For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.
C
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
D
O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
E
Não revestir a forma prescrita em lei.